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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das CidadesCompanhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo N° 01 ao Contrato 002-2026/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acrescer em 17,03 % (dezessete virgula, zero três por cento) o valor inicial atualizado do contrato nos termos da Cláusula Décima Nona do contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 002-2024/DT, além dos art. 81, inciso II, §1º da Lei 13.303/2016, bem como o artigo 232 e 237 do RILC/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: CONSTRUTORA AVANCE LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Guilherme Santas de Godoy Mendonça. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026.