AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesa do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, por meio da Portaria nº 37/CeIMSPA, de 08 de junho de 2026, aplicou as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA à empresa AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.403.769/0001-62, em face da inexecução parcial do objeto, apurada no Processo Administrativo nº 63398.000540/2026-34. A presente sanção fundamenta-se nos arts. 104, IV, 115, 155, I, e 156, I, II e §3º, todos da Lei 14.133/2021 e nos itens 11.1.a e 11.2, do Termo de Contrato. LEONARDO ZAMPA DA SILVA Diretor