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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 17
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160215
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160215
Nº Processo: 64330.002179/2024-66. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo de encerramento tem por finalidade registrar que o contrato em epígrafe, cujo 1º termo aditivo teve
vigência no período de 23 de abril de 2026 a 22 de julho de 2026, encontra-se definitivamente encerrado, tendo em vista que o objeto contratual foi integralmente executado e todas as obrigações dele decorrentes foram devidamente cumpridas, não remanescendo necessidade administrativa de manutenção do ajuste. O encerramento ocorre, ainda, em razão do término de sua vigência contratual, sem que tenha havido prorrogação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Data de Rescisão: 22/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).