EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193010

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual em Minas Gerais

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193010 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 59415.000229/2025-81. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 18/07/2026 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.863.368,28. Data de Assinatura: 17/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).

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