EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), por intermédio da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - PROPLAN, NOTIFICA, para fins de publicidade, que a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 53.571.459/0001-01 foi sancionada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2026NE300, nos autos do Processo nº 23113.006941/2026-22, com fundamento nos artigos 155, inciso III, 156, inciso II, e 157 da Lei nº 14.133/2021. A notificação de aplicação da sanção ocorreu em 26/06/2026, por meio eletrônico (<elloelladistribuidora@hotmail.com> e <thedreamyreader@gmail.com>), tendo transcorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis sem interposição de recurso, tornando a penalidade definitiva. Este edital de notificação tem caráter meramente publicitário e registral, não produzindo nova contagem de prazo. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas sobre os processos de Apuração de Responsabilidade da COMAT/UFS por meio do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais