EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº Processo SEI: 23769.005572/2025-65 4º Termo de Reconhecimento de Dívida - TRD: Celebrado entre o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) e a empresa G TRIGUEIRO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.336.975/0001-05. OBJETO: Por intermédio do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, a DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão de compromissos reconhecidos após o encerramento do CONTRATO Nº 21/2019 compreendendo o período entre 01/03/2026 a 30/04/2026, em conformidade com a instrução do processo administrativo SEI n.º 23769.005572/2025-65. O valor global do presente Termo de Reconhecimento de Dívida é de R$ 68.345,50 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste Termo correrão à conta de dotação orçamentária própria da fonte de recurso 1001A004QX e natureza da despesa 33903979. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente pelas partes em 17 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 37 e 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e no artigo 284 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE 3.0. Vicemário Simões. Gerente Administrativo HUAC-UFCG/Ebserh. Portaria EBSERH nº 198 de 31 de março de 2025.