EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 50500.167997/2024-08. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 023/2024, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. A redução de jornada prevista na subcláusula 1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026: motorista. A redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2, inclusive os que exercem a função de encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.294,84. Data de Assinatura: 16/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).