EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 03/2026; Processo SEI nº: 0004326-45.2025.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a SER Educacional S.A, mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte - UNINASSAU; Objeto: Concessão de estágio curricular supervisionado; Fundamentação: Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012, alterada p/ Resolução 315/2014, e a Resolução 147/2011, alterada p/ Resolução 308/2014 todas do CJF e a Resolução 14/2015, do TRF 5ª Região, e Lei nº 14.133/2021; Vigência: 60 meses, a partir da data da sua regular publicação; Data Ass.: 06/07/2026; Signatários: Pela Justiça Federal, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela UNINASSAU, Sra. Priscilla Gabriella Aleixo Costa Cavalcante, Procuradora.