EXTRATO PRÉVIO Nº 11.007/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.007/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.017075/2025-86 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 003/96 Assunto: Solicitação de parecer alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda. solicita parecer para alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente da instituição para mudança no tamanho da parcela e da bordadura experimental do protocolo experimental 2026-Soy-Biotech-04 a ser instalado nas Estações Experimentais de Cachoeira Dourada, Coxilha, Não-Me-Toque, Rolândia, Santa Cruz das Palmeiras, Sorriso e Uberlândia; instalação do protocolo experimental 2026-Soy-Biotech-06, também nas Estações Experimentais de Cachoeira Dourada, Não-Me-Toque e Santa Cruz das Palmeiras; alteração da área da parcela e da bordadura experimental do protocolo 2026-Soy-Biotech-04 e a inclusão de 3 locais de plantio para o protocolo 2026-Soy-Biotech-06. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio