EXTRATO PRÉVIO Nº 11.001/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.001/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.007168/2023-31 Requerente: Real e Benemérita Assossiação Portuguesa de Beneficência - BPSP CQB: 521/20 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A Responsável Legal pela Requerente BPSP, Veridiana Camargo de Arruda Penteado, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração de Composição da CIBio), em 27/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Lina Paola Miranda Ruiz Rodrigues e a inclusão de Débora Siscati Franco. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Gisele Medeiros Bastos (Presidente), Rozana Mesquita Ciconelli (Presidente substituto), Débora Siscati Franco, Jéssica Bassani Borges, Zulmira Rosa de Sousa Silva. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio