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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170010

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170010 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 18220.000755/2025-41. Inexigibilidade. Nº 320/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2025 por mais 12 (doze) meses, no período de 23/07/2026 a 22/07/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e aplicação do reajuste contratual, conforme índice previsto na Cláusula Sétima do contrato, correspondente à variação de 4,39172% do índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), referente ao período de 05/2025 a 04/2026.. Vigência: 23/07/2026 a 22/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.200,91. Data de Assinatura: 17/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).