EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 90/2026; Data da assinatura: 24/06/2026; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO/PR, CNPJ 76.020.460/0001-43; Nome da Agência Correios Essencial: CEL ANTÔNIO OLINTO; Vigência: de 01/07/2026 a 01/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ANTÔNIO OLINTO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 20.525,80; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 206.471,34; conta:44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021