EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL, NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Normandia-RR. CONTRATADA: INSTITUTO GUARDIAO DA AMAZONIA WERA JECUPE, inscrita no CNPJ Nº: 10.811.168/0001-30. VALOR TOTAL: R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais). PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. III c/c art. 111, ambos da mesma Lei. Normandia - RR, 15 de julho de 2026.WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO - Prefeito Municipal de Normandia - PMN.