AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS, situada à rua João Fabricante, nº 64, Bom Jesus das Selvas - MA 65.395-000, neste ato representado pelo (a), Sr VALÉRIE IZAURA BOGÉA DUARTE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, objetivando o Credenciamento tem por objeto a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), para a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas, no Município de Bom Jesus das Selvas /MA, conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, quanto aos procedimentos no âmbito da administração pública concernentes às matérias de contratações públicas, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nª 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresa credenciadas: CLASSIFICAÇÃO: 1º - CONSTRUTORA MEGA LTDA - inscrita no CNPJ Nº 20.602.388/0001-08. PONTUAÇÃO FINAL - 75. Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial e sítio deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Bom Jesus das Selvas/MA, 17 de julho de 2026. Valérie Izaura Bogéa Duarte Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças