AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 Processo Administrativo nº 157/2026 O Município de Dezesseis de Novembro/RS, por intermédio da Agente de Contratação VIVIANE LOURDES DE CARVALHO GABERTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026, Processo Administrativo nº 0157/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS sub 50, no Município de Dezesseis de Novembro/RS, conforme especificações constantes do edital e seus anexos. A suspensão do referido processo licitatório ocorre em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo nº 010657-0200/26-7. Diante do exposto, a sessão pública fica suspensa até ulterior deliberação, sendo que eventual nova data para realização do certame será oportunamente divulgada pelos mesmos meios oficiais utilizados para publicação do edital. Dezesseis de Novembro/RS, 17 de julho de 2026. VIVIANE LOURDES DE CARVALHO GABERTE Agente de Contratações