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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 203
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação nº 155/2026
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Texto integral
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação nº 155/2026
PA N° 11544/2026
A Secretária Municipal Saúde, Decreto Municipal n° 16.029/2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratificou em 15/07/2026 o processo em epígrafe, cujo objeto é: Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada para realização de Capacitação de servidores da Atenção Primária à Saúde (APS). Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cleusa de Lourdes Claudino
Secretária Municipal de Saúde
