EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Resumo de instrumento de Termo de Rescisão de Contrato, em atendimento aos artigos Art. 137, inciso VIII, e Art. 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 590/2024. Processo Administrativo nº 6019299/2024. Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviço de execução de Consultas de Otorrinolaringologia, em nível ambulatorial, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando atender aos usuários do SUS no âmbito do Município de Vitória. OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: A presente rescisão decorre da impossibilidade superveniente de continuidade da execução contratual, motivada por fato alheio à vontade da CONTRATADA, devidamente comprovado nos autos do Processo Administrativo nº 353624/2026, conforme manifestação formal da entidade. Data de assinatura do Termo: 06/07/2026. Parecer Jurídico (PGM) nº. 0945/2026, constante dos autos.