AVISO DE SORTEIO

AVISO DE SORTEIO SORTEIO DE LEILOEIROS OFICIAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.306/2025-SEMAD/PMS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, nos autos do Processo Administrativo nº 1.379/2025, instaurado para o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais em atendimento à demanda decorrente do Processo Administrativo nº 1.306/2025, em cumprimento ao disposto nos itens 10.1 a 10.5 do Edital de Convocação nº 002/2026 e nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a realização de sessão pública de sorteio destinada à definição da ordem de classificação dos Leiloeiros Públicos Oficiais previamente credenciados junto à Administração Municipal. O sorteio tem por finalidade estabelecer a ordem de convocação dos leiloeiros credenciados para atuação nos procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santana/AP, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, moralidade e eficiência. A sessão pública será realizada no dia 21 de julho de 2026 (terça-feira), às 10h, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, situada na Prefeitura Municipal de Santana/AP, podendo ser acompanhada presencialmente por todos os interessados. O sorteio também será transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Prefeitura Municipal de Santana no Instagram, @pmscomunica, garantindo ampla publicidade e transparência ao procedimento. Ao final da sessão, será lavrada a respectiva ata dos trabalhos. Poderão participar do sorteio todos os Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente credenciados até a data de publicação deste aviso. A ordem de classificação definida no sorteio será utilizada para as futuras convocações da Administração, observando-se o sistema de rodízio previsto no Edital de Credenciamento. Os leiloeiros que vierem a ser credenciados após a realização deste sorteio serão inseridos na ordem de classificação de forma subsequente ao último classificado, passando a integrar o rodízio a partir da última posição estabelecida, preservando-se a sequência definida no sorteio público. Santana/AP, 15 de julho de 2026. Israel Monteiro da Silva Júnior Secretário Municipal de Administração