AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SOH

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SOH REMARCADO PROCESSO Nº SEI-2026-12000299 OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada em apresentar projeto, estudo técnico e proposta de engenharia, bem como em executar a produção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, contemplando a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do tipo apartamento, em terreno de propriedade do Município de Angra dos Reis, o qual será destinado à implantação do empreendimento e posteriormente doados ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme as diretrizes e normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis. DATA: De 22/07/2026 a 31/07/2026. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio dos documentos e dos anexos do Termo de Referência, através do correio eletrônico licitacao@angra.rj.gov.br com o assunto "chamamento 001/2026/SOH - Minha Casa Minha Vida". RETIRADA DO EDITAL: https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2026/419 (Portal Nacional de Compras Públicas) ou através do site https://angra.rj.gov.br/licitacoes-e-procedimentos?tipo_processo=procedimento&tipo=3&page=1 Sérgio Henrique Costa dos Santos Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária