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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 48
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.458, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.458, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000450/2026-03, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2026, a requisição da servidora TANIA DE MELO COELHO, matrícula Siape nº 1043797, do quadro de pessoal deste Ministério, para continuar desempenhando atividades no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
