PORTARIA CNMP-SG Nº 326, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 326, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0004202/2026-94, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 31 de julho de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 300, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2026, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, matrícula nº 82.548, ocupante do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Ouvidoria Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO