ATO CSJT.SG Nº 20, DE 20 DE JULHO DE 2026

ATO CSJT.SG Nº 20, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000119/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FRANCIMARIO BEZERRA LOURENÇO, código 51.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20/7/2026. Art. 2º Designar a servidora MICHELLE VILLARINHO DE LIMA, código 70.362, Técnica Judiciária, Área Administrativa, removida do Quadro de Pessoal do TRT da 10ª Região, para exercer a função Comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função Comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI OLSSON