PORTARIA Nº 837 - PROGEP, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 837 - PROGEP, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186/Gabinete da Reitoria, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026; Considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando o Laudo Médico Oficial nº 071.611/2026, que concluiu pela insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor; Considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 364/2026-Gabinete da Reitoria; Considerando, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.007671/2025-77, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor GLEBER VILELA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1856205, concedida por meio da Portaria nº 356/2025-PROGEP, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, devendo o servidor retornar ao exercício do cargo de Técnico de Laboratório - Área: Química, Classe D, Padrão de Vencimento 007. Art. 2º O servidor deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de reversão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. TÚLIO PEREIRA DE SOUZA