PORTARIA Nº 1.769, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.769, DE 20 DE JULHO DE 2026 A Diretora Substituta de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 114, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 09 de janeiro de 2025 e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.018757/2026-80, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a ELZA GUIMARÃES DE ARAUJO, na condição de cônjuge do servidor aposentado, João da Matta Araujo, matrícula SIAPE n° 394872, com fundamento no art. 23, §4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n° 8.213/1991; com redação dada pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 14/07/2026. NATACHA MARIA DE CARVALHO SILVA