PORTARIA MESP/SE Nº 174, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 174, DE 17 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.055809/2026-64, resolve: Art. 1º Dispensar ERMESON DE AMORIM MELO, CPF ***.826.263-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério. Art. 2º Designar CLARICE VIANA BINDA, CPF ***.223.663-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério., nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO