Portaria nº 3 E1.4-CMA, de 15 julho de 2026

Portaria nº 3 E1.4-CMA, de 15 julho de 2026 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, conforme subdelegação de competência contida no Art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 JUN 23, que estabelece a atribuição de expedir o Ato de Exclusão ex offício, à bem da disciplina, de militar com estabilidade assegurada, considerado culpado em Conselho de Disciplina, resolve: EXCLUIR ex officio, à bem da disciplina, o 3º Sargento Reformado (126671842-6) FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), o qual foi submetido à Conselho de Disciplina instaurado pelo Comandante da 12ª Região Militar, que decidiu pela incapacidade do mesmo de permanecer na situação de inatividade, conforme Decisão da Autoridade Nomeante nº 01/2026, de 5 JAN 26, com a decorrente perda do grau hierárquico, nos termos do art. 125, caput e inciso III, e art. 126, todos da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 71.500/1972, a contar de 20 de julho de 2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO