PORTARIA Nº 135, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 135, DE 20 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, no uso da competência que lhe confere o art. 32 do Estatuto da UFCG (Resolução nº 05/2002, de 04 de outubro de 2002, do Conselho Universitário), e com fulcro na Lei de Acesso à Informação - LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 81 de 13 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 53/2022, de 13 de setembro de 2022. Art. 2º Designar o servidor PAULO DE MELO BASTOS, matrícula SIAPE nº 3337452, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, integrante do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Autoridade Responsável pela Gestão da Transparência e do Acesso à Informação, no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), em conformidade com as atribuições previstas em seu art. 6º. Art. 3º Designar a servidora ANA MARIA BARROS SERVILHA COSTA ANGELINO, matrícula SIAPE nº 1761130, ocupante do cargo de Secretária Executiva, integrante do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação - LAI, em consonância ao que designa o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS