PORTARIA Nº 3.939/REIT/IFPA, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.939/REIT/IFPA, DE 20 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.015504/2022-94, resolve: Art. 1º Remover a servidora FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2349684, ocupante do cargo de Nutricionista, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Campus Marabá Rural, para a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com fulcro no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 5001437-31.2022.4.03.6133, Parecer de Força Executória nº 00332/2022/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AG. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. ANA PAULA PALHETA SANTANA