PORTARIA Nº 103, de 20 DE JULHO 2026

PORTARIA Nº 103, de 20 DE JULHO 2026 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor VILSON LUIZ SANTIAGO, matricula SIAPE 0489820, Nível NI, Classe "S", padrão III, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria voluntaria com paridade em cumprimento da Ação TCU OFICIO 19090/2026-TCU/SEPROC, EC103 ART. 20 $ 2º inciso I, Pedágio Paridade corroborada pelo ACORDÃO NUMERO 2281/2026-TCU - 2º CAMARA (SEI nº 0055575874 ). (Processo nº 25000.078243/2026-21). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA