PORTARIA MCTI Nº 10.206, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.206, DE 20 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria nº 8.048, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes: .................................................................................................................................... VI - representantes da comunidade científica e tecnológica: .................................................................................................................................... b) GONÇALO AMARANTE GUIMARÃES PEREIRA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria". .................................................................................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS