PORTARIA DE PESSOAL Nº 77/SAF, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 77/SAF, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.016235/2026-54, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de julho de 2026, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "III", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor MARCELO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1952075, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALEXANDRE DUTRA MAIA