PORTARIA nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.027656/2025-77; o que consta no Processo Judicial n° 0006070-38.2025.6.05.8011, resolve: Art. 1º Efetivar a prorrogação da requisição, pelo prazo de dois anos, do servidor JORGE MOTA PRADO, matrícula SIAPE n° 1136533, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para o Tribunal Regional Eleitoral - BA, 11ª Zona Eleitoral de Salvador, com ônus para o órgão requisitado. Art. 2º Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência do servidor durante o período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Cesar Miguez de Oliveira