PORTARIA GP/TRT16 Nº 570, de 17 de julho de 2026

PORTARIA GP/TRT16 Nº 570, de 17 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo SEI nº 3952/2026, resolve: Art. 1º Remover de ofício o servidor RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 2167, para ter exercício no Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, c/c a Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 2º Conceder-lhe 12 (doze) dias de trânsito, no período de 03/08/2026 a 14/08/2026, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997. Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a contar de 03/08/2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA