PORTARIA Nº 7.248, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 7.248, DE 16 DE JULHO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE PESSOAL - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224997/2026-21, resolve: Conceder pensão temporária a Brunna Allevato Ferraz Lima, cônjuge do ex-servidor Jeremias Ferraz Lima, matrícula SIAPE nº 035****, Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível 001, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "5", da Lei no 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei no 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 23/05/2026, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto