ATO GP nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2026

ATO GP nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 2650/2026 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 53/2026, disponibilizada no D.e. J. T de 2 de julho de 2026 e considerada publicada no dia 3 de julho de 2026, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais correspondentes à última remuneração e com paridade total aos servidores da ativa, ao servidor ANTONIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES