PORTARIA CFN Nº 85, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CFN Nº 85, DE 14 DE JULHO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º Designar a empregada efetiva DANIELLE SOUZA DA SILVA, CPF ***.933.***-72, para exercer o cargo em comissão de Assessora I na Secretaria Geral da Mesa do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º As atribuições e remuneração do cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de Assessor I são as previstas no Anexo II e III da Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY