PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 539, DE 16 DE JULHO DE 206

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 539, DE 16 DE JULHO DE 206 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.191288/2026-95 e Tarefa PAT nº 490328697, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LUIZ CÉZAR DE ALMEIDA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora REGINA MARIA RODRIGUES MEIGA DE ALMEIDA matrícula SIAPE nº 0912128, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em 09/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/06/2026 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO