PORTARIA Nº 526, DE 18 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 526, DE 18 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a reestruturação organizacional e funcional implementada no âmbito deste Egrégio Tribunal por meio da Portaria PRESI n.º 408/2026; CONSIDERANDO a indicação da servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Documentação e Gestão da Memória; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 16 e 22 da Resolução TRT-8ª n.º 4/2020; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 4329/2026 e 4412/2026, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º COLOCAR a servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, SIGEP nº 3932, do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, em exercício no Núcleo de Documentação e Gestão da Memória, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria terá efeitos a contar de 11 de maio de 2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA