PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 597, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 597, DE 17 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.031686/2026-59, e pelas razões de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00835/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR o servidor SILVIO MACHADO FILHO, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, SIAPE 2513232, por abandono de cargo, com fundamento no art. 132, II, c/c art. 138 da Lei nº 8.112/1990. ADRIANO MASSUDA