DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor FABIO FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1510670, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 7º Reunião do "Advanced Air Mobility Study Group (AAM SG/7)" da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Bruxelas - Bélgica, no período de 14 a 21 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.056711/2026-11. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN