PORTARIA CARF/MF Nº 2.122, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CARF/MF Nº 2.122, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º e nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de 26 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Fica reconduzido para exercer o mandato de 3 (três) anos na Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais o servidor João Batista Barros da Silva Filho, matrícula Siape nº 1255929. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando convalidados os atos praticados a contar de 25 de maio de 2026. Carlos Higino Ribeiro De Alencar