ATO PRESI Nº 118, DE 14 DE JULHO DE 2026

ATO PRESI Nº 118, DE 14 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o falecimento do empregado público JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, ocorrido em 6 de julho de 2026; CONSIDERANDO o Parecer ASJUR PA n.º 067/2026, acolhido pela Presidência, que concluiu pela necessidade de expedição de ato declaratório reconhecendo a cessação da investidura no cargo em comissão em decorrência do óbito; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 6185/2026 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR A EXONERAÇÃO do empregado público do ex-Território Federal do Amapá JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES, SIGEP 3926, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, CJ-2 (código 48), em razão do seu falecimento, com efeitos a contar de 6 de julho de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA