PORTARIA Nº 385 SVP/11, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 385 SVP/11, DE 16 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 5053462-40.2022.4.02.5101, em trâmite na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o 2º Ten RÉGIS DANIEL ALMEIDA (Idt 011.287.854-1), no mesmo posto, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de 2º Tenente, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art 111, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 00371/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido em 07 de julho de 2026. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA