DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: SOUZA PAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDA CNPJ: 32.956.729/0001-22 Processo: 25069.201467/2024-97 - AIS 038/2024 Expediente: 0493645/24-1 Decisão: Arquivamento Autuado: HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Processo: 25069.201348/2024-34 - AIS 037/2024 Expediente: 493413/24-0 Decisão: Arquivamento