ATO Nº 9.376, DE 17 DE julho DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Texto integral

ATO Nº 9.376, DE 17 DE julho DE 2026 Processo nº 53548.002122/2026-67. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a GERALDO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº ***.848.188-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta

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