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DespachoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 138

DESPACHO Nº 1.357, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 1.357, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.005891/2026-23. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Mirante - Presidente Prudente - Derivação Mirante do Paranapanema 3, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,8 km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Presidente Prudente - Mirante do Paranapanema 2 à Subestação Mirante do Paranapanema 3, localizada no município de Mirante do Paranapanema, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta