PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 1 - Processo nº: 19615.720494/2025-17 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19615.720495/2025-53 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19615.720852/2025-83 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19615.723217/2024-77 - Recorrente: MING STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19615.723429/2024-54 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19615.723431/2024-23 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19615.723432/2024-78 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19615.723435/2024-10 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19615.723438/2024-45 - Recorrente: MING STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19615.723587/2024-12 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19615.723592/2024-17 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19732.720483/2024-10 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19732.720509/2024-11 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19615.723215/2024-88 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 15 - Processo nº: 10111.721753/2023-53 - Recorrente: OMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 16 - Processo nº: 10814.721369/2025-03 - Recorrente: DANIEL BERNECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10814.722235/2023-30 - Recorrente: BRASMETALS EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10814.722484/2024-14 - Recorrente: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.721280/2024-81 - Recorrente: SOLUTION IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 20 - Processo nº: 15771.720608/2024-86 - Recorrente: UPPER TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 21 - Processo nº: 16905.720287/2022-58 - Recorrente: MARCELO D AGOSTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19615.721050/2025-91 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01/1ª Câmara Recursal de Julgamento