PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10061.720939/2024-17 - Recorrente: D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10061.721915/2024-77 - Recorrente: D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10061.721970/2024-67 - Recorrente: D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 4 - Processo nº: 11000.720089/2025-15 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.730639/2025-04 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 6 - Processo nº: 13609.721955/2013-20 - Recorrente: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 7 - Processo nº: 13896.720140/2017-69 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 8 - Processo nº: 15746.721477/2024-61 - Recorrente: LUIS FERNANDO MEMORIA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 9 - Processo nº: 17227.739839/2024-65 - Recorrente: AUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 3ª Turma de Julgamento