PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ 02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO 1 - Processo nº: 10930.721680/2020-11 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10930.721681/2020-58 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10930.721682/2020-01 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.721683/2020-47 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.901402/2023-81 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.901403/2023-25 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.901412/2023-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.901413/2023-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.902515/2020-51 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.902516/2020-03 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10930.905353/2018-98 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.905354/2018-32 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.905355/2018-87 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.905356/2018-21 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEX ALVAREZ VIEGAS 15 - Processo nº: 11274.720302/2023-07 - Recorrente: ALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO 16 - Processo nº: 16366.720098/2019-24 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16366.720099/2019-79 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16366.720203/2017-63 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16366.720204/2017-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16366.720318/2017-58 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16366.720322/2017-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16366.720336/2017-30 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16366.720337/2017-84 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16366.720350/2018-14 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16366.720352/2018-11 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16366.720519/2018-36 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16366.720520/2018-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.720521/2018-13 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16366.720523/2018-02 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16366.720570/2018-48 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16366.720571/2018-92 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16366.720635/2017-74 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16366.720636/2017-19 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 3ª Turma de Julgamento