PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização, instituído pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, com repasse de recursos financeiros aos Conselhos Regionais para sua execução; e considerando a necessidade de reconhecer e incentivar o desempenho dos Agentes de Orientação e Fiscalização no cumprimento das metas estabelecidas no referido projeto, resolve: Validar o pagamento da Gratificação por Desempenho da Fiscalização aos Agentes de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, referente ao período de janeiro a dezembro de 2026, observados os critérios, indicadores e metas estabelecidos no Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização do CREF10/PB.A gratificação será paga trimestralmente, após a validação do desempenho dos agentes, conforme os critérios previstos no projeto e nos relatórios de atividades elaborados pela Coordenação de Orientação e Fiscalização. Os pagamentos serão realizados com recursos financeiros repassados pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, destinados especificamente à execução do Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Ferreira da Silva Junior